No último dia 7, acordamos com as declarações de Mark Zuckerberg, falando diretamente a câmera, de visual diferente, seguindo um estilo que está cada vez mais comum no Vale do Silício que a “transmutação” do estilo nerd para o redpill. Aparências à parte, essa declaração, apesar de não assustar os mais avisados, com certeza é um divisor de águas na relação entre os donos de grandes redes sociais, os estados e seu povo. Trocar os mecanismos de checagem de fato por “notas comunitárias” (algo como um sistema de moderação de conteúdo colaborativo entre os usuários), trocar equipes de moderação de lugar por conta da preferência ideológica dos trabalhadores e diminuir os critérios dos filtros de moderação vão contra a linha seguida pela Meta, que até então era a detentora de rede social que mais se adequou e colaborou com as determinações das instituições brasileiras, sobretudo, das definições do TSE, que podemos intuir que se não fosse essa postura da empresa, as eleições poderiam ter sido bem piores.
A mudança de postura do dono da Meta tem como cerne a necessidade de apoiar logo cedo a linha política do Trump para não ser perseguido, nem retalhado e não ficar de fora da dança por interesses econômicos. Essa postura vem sendo tomada por empresários de todos os setores e linhas políticas. É importante lembrar que o próprio Trump e a extrema direita em geral, não vê (ou não via) a Meta com bons olhos, tanto pelo histórico de já ter restringido a conta pessoal de Trump, quanto pelo comprimento de decisões das instituições locais de cada país. Agora com essas decisões, não só o pleito de 2026, mas toda a vida cotidiana dos brasileiros deve mudar para um estado pior de coisas. Devemos nos preocupar com o agravamento dos discursos de ódio, que devem levar para uma relação social mais hostil ainda do que temos hoje. A tendência é que as pessoas sofram ainda mais consequências da disseminação de informações imprecisas, colocando em risco sua integridade física e moral. Mentiras e desinformação podem levar a linchamentos, ataques indiscriminados, falsas recomendações de saúde e teorias conspiratórias. Além disso, essas práticas tendem a impulsionar publicidades nocivas, como sites de apostas, cassinos online (conhecidos como “tigrinho”) e conteúdos pornográficos.
É urgente que a agenda por Soberania Digital Popular seja colocada no centro do debate de enfrentamento a essas empresas e empresários que não respeitam a autonomia nacional e promovem ataques de toda ordem, como a mentira de que na América Latina há “tribunais secretos” ou que a Europa estaria “institucionalizando a censura”. Apenas um esforço combinado dos partidos, movimentos sociais, ONGs de direitos digitais, representações de trabalhadores e instituições do Estado, somados a população brasileira, podem encontrar saídas objetivas e ágeis para proteger o povo brasileiro dos efeitos que os abusos autoritários e econômicos que essas empresas monopolistas causam na garantia de direitos do nosso povo.
O Modelo de negócio das Big Techs
A forma como as grandes empresas que detém plataformas lucram com seus negócios é central para a análise da atual conjuntura. O modelo de negócio das empresas donas das plataformas de rede sociais permite que se ganhe muito dinheiro com desinformação e discurso de ódio, isso porque, ao amplificar esses tipos de conteúdos, o engajamento aumenta para esses temas, que são polêmicos, fantásticos, entregam respostas simples e mentirosas para problemas complexos, e que, sobretudo, afetam mais fortemente a emoção das pessoas. Ou seja, o mesmo mecanismo que favorece a disseminação das ideias conservadoras e mentirosas da extrema direita, favorece os ganhos financeiros das redes sociais.
Dependência tecnológica
Hoje, o Brasil é dependente do Whatsapp, Facebook e Instagram, plataformas que pertencem à Meta. O Whatsapp, por exemplo, é utilizado por mais de 90% das pessoas que têm acesso à internet e mais de 80% de toda população brasileira. Esses serviços de
mensageria e de rede social são centrais para pensar como a população brasileira se comunica, como buscam informação, passam o tempo e, por consequência, o que pauta o debate público. Além de auxiliar a comunicação, esses serviços impactam o dia a dia de
trabalho da maioria dos brasileiros, desde a comunicação com colegas de trabalho, parceiros e clientes, até a utilização dessas redes para monetizar seus conteúdos e/ou vender seus produtos. Uma interpretação importante que devemos atualizar é de que esses serviços devem ser encarados como plataformas de trabalho, ou seja, uma ferramenta fundamental para a organização e mediação do trabalho.
Um aspecto que endurece a dependência brasileira é de que as plataformas da Meta (mas não só) são privilegiadas pelas empresas de Telecomunicação como Vivo, Claro e Tim através da “franquia zero”, mecanismo que permite que para os aplicativos da Meta (e outros) a transferência de dados sempre está disponível, independente do pacote de dados contratado, mesmo que seu pacote acabe. Como consequência, metade da população brasileira passa, em média, metade do mês acessando qualquer conteúdo que queira na internet, e a outra metade apenas com acesso às aplicações das big techs, sendo a Meta a principal delas.
Defendemos a linha de que o planos de internet móvel não sejam limitados por quantidades de dados trafegados, mas que funcionem como a internet contrata nas residências (sem limite de tráfego de dados). Isso acabaria com o privilégio que algumas big techs, como Meta e Google, recebem das grandes empresas de telecomunicações com a chancela da Anatel. Essa discussão também passa por outros tipos de soluções possíveis, como políticas públicas de acesso à internet em equipamentos públicos e a defesa do acesso à internet, de forma integral, como um direito fundamental. A existência da “franquia zero” é apontada como uma das principais responsáveis pela disseminação em massa de desinformação e discurso de ódio. Isso se dá porque não há como acessar conteúdos de outros serviços ou páginas/sites, e toda informação fica contida dentro das plataformas privilegiadas. Com isso, para muitas pessoas, toda informação é recebida somente pelo Whatsapp e não pode ser verificada ou confrontada com uma pesquisa mais ampla sobre o assunto.
Para além de Meta e Mark Zuckerberg, serviços de outras big techs também são amplamente utilizados, inclusive pelos Estados e governos, com contratos como: os das Universidades Públicas com o serviço “Google for Education”, que foi realizado pela Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Microsoft na criação da MARIA (Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial), a “IA do STF” que já está em uso; do Dataprev e Serpro com Amazon, Huawei, Google e Oracle, para a criação de uma “nuvem soberana por hospedar bancos de dados no Brasil, apenas, mas ainda pertencendo à essas multinacionais. A transferência de recursos das Instituições brasileiras às grandes empresas de tecnologia representa mais um entrave em relação à soberania tecnológica do país, impedindo que esse dinheiro seja investido em uma infraestrutura própria e sob controle institucional. Além de todos os serviços de infraestrutura que as big techs já monopolizam (e vem ganhando mercado na esfera pública do Brasil e de outros países), a “galinha dos ovos de ouro” da Meta é a venda de impulsionamento e publicidade. A Meta vem crescendo seus ganhos eleição a eleição. Na eleição municipal de 2024, o faturamento foi de R$195,6 milhões, quase 6 vezes mais que a eleição municipal de 2020 (R$35,5 milhões) e 50% maior que as eleições de 2022 (R$129,3 milhões) com o impulsionamento de perfis e publicações de candidatos.
Lobby sem escrúpulos
O projeto de lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, foi levado a votação em regime de urgência, em meio aos ataques de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal, e enfrentou forte oposição das big techs, da extrema direita e do setor empresarial brasileiro, resultando em sua retirada de votação e engavetamento na Câmara dos Deputados. Como consequência, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta, alegando falta de consenso. Os trabalhos desse grupo anunciado em abril de 2024 ainda não começaram, mas merecem atenção para os próximos meses.
O projeto de lei 2338/2023, conhecido como “PL da IA”, contou com pouca força do nosso campo político na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado, presidida pelo Senador Carlos Viana (PL), com a relatoria do Senador do Eduardo Gomes (PL) e uma forte atuação contra a regulação o Senador astronauta Marcos pontes (PL), que criou vários obstáculos para uma regulação mais adequada à realidade brasileira.
Intenso lobby de setores da economia brasileira, como a indústria e comércio, justificando que a regulação poderia impor limites severos ao desenvolvimento e uso de aplicações baseadas em inteligência artificial. Essas entidades setoriais defendem que a regulamentação deve estar baseada em análise de risco (e não na garantia de direitos) e não deve criar obstáculos à produtividade da indústria ou atrapalhar a competitividade das empresas. Essa perspectiva ignora os riscos associados à desinformação e ao uso não regulamentado de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e foca simplesmente nos interesses econômicos associados.
As pressões vindas das big techs, influenciam o parlamento nacional e a opinião pública, através do seu poder político, econômico e informacional. O lobby, o monopólio dos mercados e os milhões de usuários que utilizam diariamente seus serviços, criam um cenário desfavorável para a regulação e a criação de políticas públicas que protejam os direitos dos cidadãos. Exemplo de atuação que combina cada um dos elementos de influência das big tech, foi a atuação de algumas delas durante a tramitação da PL das Fake News (2630/20): o Google colocou na página inicial do buscador, um texto contra a PL, contendo mentiras e assinado pelo Presidente Brasil; e o Telegram, do Durov: o “Zuckerberg Russo”, que enviou mensagens em massa aos seus usuários, alegando que o projeto ameaçava a liberdade de expressão. Essa atuação é um claro uso abuso de poder econômico e tentativa de manipulação da opinião pública.
Extrema direita internacional e atuação no Brasil
As corporações de plataformas digitais já têm sido associadas ao crescimento da extrema direita em âmbito global, como ficou nítido já em 2016, com a participação do Facebook no esquema com a Cambridge Analytica na eleição em que o Trump foi eleito e o Brexit, processo que se finalizou em em 2020. De lá para cá, vimos, inclusive no Brasil, as plataformas favorecendo a extrema direita por meio de recomendações de conteúdos desinformativos, facilitando o acesso a dados de usuários, impulsionando canais negacionistas ou sendo omissas diante de ataques contra grupos sociais minorizados. Tecnologias dessas empresas também têm sido utilizadas para vigilância e mesmo ataques diretos contra populações, o que é evidente no genocídio palestino em curso, facilitado por tecnologias digitais, seja por meio de monitoramento, ataque com drone e outros expedientes bélicos. No Brasil, softwares espiões também têm sido utilizados, além de tecnologias que aprofundam problemas históricos, como visto no viés racista das aplicações de reconhecimento facial.
No último ano, esse alinhamento ficou mais claro com a participação de Elon Musk na campanha de Donald Trump, que se converteu em sua participação no novo governo norte-americano, e em seus ataques a posições soberanas, como visto em suas posturas em relação às ações do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Agora, o pronunciamento de Mark Zuckerberg explicitou o novo posicionamento das plataformas, que romperam com sua falsa aura de neutralidade e passaram a se alinhar abertamente à extrema direita. Para tanto, tais corporações se colocam contra iniciativas soberanas de regulação e políticas públicas que favoreçam usos não mercantis da Internet.
Toda essa situação exige que as esquerdas no Brasil e no mundo compreendam a centralidade estratégica do enfrentamento a tais corporações, que concentram poder político, econômico e cultural como nunca antes visto. Nesse quadro, qualquer disputa por
hegemonia passa, necessariamente, pela disputa em torno da configuração da Internet e das redes digitais. Temos, portanto, o desafio de formular sobre a situação atual, na perspectiva anticapitalista, e propor medidas de contenção desse poder, por meio da regulação e de políticas públicas soberanas.
Cenário Internacional
O cenário internacional conta com uma disputa tecnológica e comercial entre os EUA e a China, que vem ditando o presente e o futuro da economia digital global. Esta disputa por hegemonia de mercados e influência geopolítica se manifesta em várias frentes, incluindo a regulação de plataformas digitais, o controle de dados e o desenvolvimento de tecnologias emergentes. Hoje, o TikTok vem perdendo uma disputa política e econômica nos Estados Unidos. Sob a justificativa de proteger os dados dos cidadãos americanos contra o Partido Comunista Chinês, o governo dos EUA aprovou uma lei que obriga a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, a vender suas operações no país ou interrompê-lá. A situação do TikTok é particularmente relevante porque a plataforma representa uma ameaça significativa ao domínio da Meta no mercado de redes sociais, sobretudo do Instagram. Com o possível banimento do TikTok,
as ações da Meta atingiram recordes históricos, evidenciando as implicações econômicas dessas decisões políticas.
Paralelamente, a Rússia tem buscado fortalecer sua soberania digital. O país conta com “campeãs nacionais” na área de infraestrutura de dados, ou “nuvem”, a Yandex e rede social, com a VK. Além disso, a Rússia está desenvolvendo uma estratégia para plataformas digitais e fortalecendo seu ecossistema digital. Em 2025, começará a implantar sua estratégia de economia de dados, com um alto investimento de 445 bilhões de rublos (4,3 bilhões de dólares), incluindo a construção de uma infraestrutura digital de internet. Essas iniciativas refletem uma tendência global de países buscando maior autonomia tecnológica e controle sobre seus dados e infraestruturas digitais.
Neste contexto, o BRICS emerge como um fórum potencialmente transformador para a geopolítica digital. Com o Brasil assumindo a presidência do bloco em 2025, há uma oportunidade única para pautar discussões cruciais sobre economia de dados, infraestrutura soberana, plataformas digitais nacionais e inteligência artificial. A presidência brasileira do BRICS tem o potencial de promover um debate mais abrangente e sistêmico sobre os rumos da economia digital nos países do Sul Global.
No entanto, essa tarefa não será fácil. O Brasil enfrentará pressões de diversos atores, incluindo as big techs e o governo dos EUA, além de possíveis resistências dentro do próprio bloco BRICS. Além disso, há iniciativas concorrentes, como o conceito de Infraestruturas Públicas Digitais promovido pelo governo indiano e o FMI, que buscam influenciar o desenvolvimento digital nos países do Sul Global.
O Brasil pode contribuir para moldar uma ordem digital mais equitativa e multipolar. Este momento geopolítico exige liderança e visão estratégica. O Brasil tem a chance de desempenhar um papel fundamental na construção de uma agenda digital que atenda às necessidades e aspirações dos países em desenvolvimento, promovendo maior soberania tecnológica e equilíbrio no cenário digital global.
Grupos Historicamente Atacados
Grupos historicamente marginalizados e/ou frequentemente alvo de ataques e discriminação enfrentam, até hoje, a negação de direitos básicos devido ao preconceito estrutural enraizado na sociedade. A proteção e a promoção de equidade desses grupos, como a comunidade LGBTQIA+, mulheres, pessoas pretas, indígenas e pessoas com deficiência (PCDs), são fundamentais. Esses grupos não apenas lidam com desigualdades socioeconômicas, mas também com barreiras institucionais e culturais que perpetuam a exclusão por meio da negação de direitos básicos.
As novas regras permitem “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como ‘esquisito’”. De forma literal, as novas diretrizes da Meta permitem a associação das pessoas LGBTQIA+ a doenças mentais e a associação de discursos religiosos para tratar o tema.
Essa mudança parece estar alinhada com as exigências de Trump, que prometeu “deter a loucura transgênero” em seu primeiro dia de governo. As alterações da Meta, somadas à legitimação do discurso de Musk e Trump, representam um risco iminente à segurança e bem-estar desses grupos. Essas novas políticas muito provavelmente vão piorar a capacidade de comunicação dos grupos organizados e indivíduos que lutam pelos direitos de pessoas LGBTQIA+ (sobretudo, pessoas trans), mulheres, pessoas pretas, indígenas, PCDs e ativistas de direitos humanos, uma vez que essa pauta estará “contaminada” por associações falaciosas e criminosas e pode potencialmente representar um retrocesso significativo na histórica luta por direitos.
Eleição em 2026, como fica?
As redes sociais hegemônicas tenderão a se tornar ambientes ainda mais favoráveis à promoção do reacionarismo, discursos de ódio e desinformação que implicará em alta probabilidade de favorecimento eleitoral à direita mais reacionária. Como ocorreu recentemente, será mais fácil a promoção de conteúdo por financiamento ilegal de campanha e mais difícil combater a propagação de falsificações e mentiras. É improvavél que o TSE atue com mais agilidade do que fez em 2024, e é esperado que a utilização ilegal dos serviços de impulsionamento e publicidade esteja mais eficiente em 2026. Ou seja, as mentiras serão divulgadas com maior amplitude, perfis falsos e autênticos rapidamente substituindo perfis suspensos judicialmente e crescimento da remuneração ilegal de conteúdo eleitoral.
Estratégias de contra-ataque da esquerda que mirem a viralização espontânea, conteúdos impulsionados de maneira intermediada pelas empresas proprietárias das plataformas, estratégias de comunicação protagonizadas por agências de publicidade convencionais e iniciativas individuais de auto financiamento e autopromoção para candidaturas a cargos legislativos serão, em seu conjunto,
insuficientes para cargos majoritários. Para as disputas de cargos proporcionais, o resultado será a redução de cadeiras nas câmaras ou apenas trocas para parlamentares melhor posicionados nas redes sociais, representando interferência direta dessas plataformas na nossa política partidária interna.
Propostas do Setorial de Tecnologia e Soberania Digital
O Setorial de Tecnologia e Soberania Digital, tem como missão dentro do PSOL, apoiar quaisquer demandas associadas a temas relacionados a tecnologias e correlatas, no âmbito do partido. Mais do que fazer sugestões do ponto de vista de filiados que são pessoas trabalhadoras e ativistas da tecnologia, nos colocamos à disposição para dialogar, nosso contato é o email contato@psoltecnologia.com.br.
Dos acúmulos que este coletivo teve, o mais importante foi o Decálogo para a Soberania Digital Popular. Um documento principiológico
que deve servir como um direcionamento para as ações do PSOL dentro e fora do parlamento. Além de, aproximar a militância geral do partido ao assunto.
O Setorial se coloca à disposição para discutir e se aproximar das necessidades concretas dos parlamentares, levando em consideração a complexidade, novidade e múltiplas visões acerca dos temas. Dito isso, segue alguns pontos que consideramos relevantes para o momento:
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Políticas públicas: de educação digital, midiática e de dados para toda a população compreendendo os recortes demográficos como, idade, região, vulnerabilidade econômica, gênero e raça, para alunos e docentes de todos os níveis da educação formal e não formal, oferecendo um leque de possibilidades de atividades que o poder público deve tomar a iniciativa, mas também contando com o fomento de iniciativas populares que não estejam necessariamente ligadas ao poder público; infraestruturas públicas de processamento e armazenamento de dados e desenvolvimento ou compra de softwares de código aberto, ou seja, bens
públicos digitais que podem ser ou não executados pelo Estado, a depender da capacidade pública e sempre a priorizando, sobretudo, nas áreas de mobilidade, saúde, educação, segurança, energia, defesa e trabalho; que enfrentam o privilégio das big techs e a “franquia zero”, discutindo alternativas a esse modelo, sem que o povo brasileiro perca capacidade de conexão. Apesar dessa prática ser prejudicial, tanto para concorrência quanto para a população que se vê limitada a certas aplicações, a sensação geral é de que há a conexão com a internet se o Whatsapp está funcionando, por isso, é muito importante que se lute para acabar com a “franquia zero” mas com alternativas que coloquem o debate da conectividade significativa conectado com a luta pela internet como direito fundamental, alinhado com ações de letramento e fornecimentos de dispositivos adequados e adaptados a realidade de cada brasileiro e brasileira; legislações que priorize a contratação de iniciativas nacionais em licitações de serviços tecnológicos, incentivos fiscais e a segurança dos dados para a soberania nacional. - Incidir contra órgãos do governo e universidades públicas contratarem tecnologias que sejam de grandes empresas monopolistas ou estrangeiras que não garantam a soberania de dados e informacional do Brasil, considerando o investimento público e alternativas nacionais de desenvolvimento, com condições que favoreçam os interesses populares. Contratar os serviços de grandes empresas de tecnologia, que tem eu seu modelo de negócio a necessidade de grandes volumes de dados e dados paessoais de forma constante, se realiza na apropriação de dados estratégicos para a nação, espionagem, cooptação do dados do povo brasileiro, além de tirar investimentos nacionais e fortalecimento da nossa economia.
- Sensibilizar parlamentares que não estão totalmente alinhados com a agenda da extrema direita. A regulação de plataformas tende a ser interessante para o centrão. Um ambiente político caótico, agitado e agressivo, é favorável para que a extrema direita cresça e aumenta a chance de surgir novas lideranças desse campo político, a tendência é que esses políticos rivalizem com os mais moderados, incluindo o centrão. Exemplo recente foi a relevância eleitoral de Pablo Marçal ameaçando não só a esquerda, mas o candidato do centrão, Ricardo Nunes.
- Lutar por garantia de direitos que já estão em outras leis como o Marco Civil, mas sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pois a não garantia dos direitos previstos nesta lei pelas empresas favorecem seus modelos de negócios que são dependentes de uma produção em larga escala de dados pessoais de seus usuários, tenham eles algum nível de conhecimento ou não. A criação e exigência de mecanismos que favoreçam a fiscalização, punição e até criminalização, devem ser considerados.
- Criação de uma frente parlamentar que paute tecnologia, soberania digital e informacional. A partir de um consenso qualificado encaminhar projetos de lei e propor audiências públicas de temas quentes e perenes. Além de incentivar e mobilizar as bases e grupos alinhados para apoiar no enfrentamento do Congresso.