Diante da importância que as tecnologias digitais têm no cotidiano de todo mundo, seja nas relações sociais, no acesso a direitos básicos como educação e saúde ou na defesa da democracia, esse decálogo elenca princípios basilares para uma transição digital sustentável e soberana. Para tal é fundamental defender o que entendemos por soberania digital popular. Ao longo cerca de seis meses, o Decálogo foi elaborado pelo Coletivo de Tecnologia e Soberania Digital do PSOL, composto por militantes do partido que atuam no debate público de políticas de tecnologia e que sabem que o caráter de renovação da esquerda tem que perpassar uma visão crítica, altiva e proativa da tecnologia. Como um documento principiológico, o Decálogo deve ser utilizado como base para a elaboração de diretrizes e planos ações do Partido Socialismo e Liberdade no âmbito tecnológico digital. Além de buscar consensos dentro e fora do partido acerca do futuro, pretende-se viabilizar que a militância possa repensar criticamente as próprias práticas e o quanto elas podem evoluir e melhorar. Mas do que se trata a soberania digital popular?
Para nós, a Soberania Digital Popular, ou soberanias digitais populares, se trata da construção de ferramentas, infraestruturas e plataformas socialistas e livres, a criação de condições para tal, bem como a elaboração de um imaginário coletivo a partir de análises conjunturais que viabilize o rompimento do colonialismo digital e de dados. Isto é, a soberania digital popular se baseia na defesa do desenvolvimento das condições materiais e subjetivas para apropriação popular da sociedade da informação, de forma a promover autonomias científica e tecnológica orientadas ao bem comum e não que promovam a dominação social, política, econômica, cultural e geopolítica. Em síntese, a soberania digital popular se refere à criação e à adoção de tecnologias – digitais ou não – emancipadoras a partir da sabedoria popular e da ciência cidadã que sejam facilitadoras da paz, da autodeterminação dos povos, da promoção das igualdades digitais, da proteção dos direitos humanos e do meio-ambiente, portanto, socialistas e livres.
Tecnologias não são opositoras a uma agenda socialista e livre, pelo contrário. É fundamental defender a criação, testar e escalar tecnologias que sejam pautadas nos direitos humanos desde a concepção , que não perpetuem e acentuam estigmatização e preconceitos. O Estado tem um papel central de catalisar essas iniciativas. Neste sentido, é necessário pensar na migração paulatina dos espaços e softwares utilizados pelo pelos partidos políticos e movimentos sociais, começando pelo PSOL, de plataformas e aplicativos proprietários para plataformas em software livre e descentralizada. Sem perder o olhar estratégico, devemos defender que os softwares utilizados pelas esquerdas devem ser software livre. Isto é, programas que consideram o trabalho coletivo socializado e podem ser modificados de maneira livre.
O acesso à internet tem de ser encarado como direito fundamental de todas as pessoas de uma vez por todas. Isso não requer apenas a expansão da infraestrutura de telecomunicações ou subsídio para o barateamento de pacotes de dados ou dispositivos (como celulares) por grandes corporações, mas políticas públicas de inclusão digital, como a partir de redes comunitárias e WiFi gratuito e de qualidade em espaços públicos geridos com controle social. Aliás, é necessário desenvolver redes sociais que não se orientem pelo lucro. Essas iniciativas são garantidoras do direito ao acesso à informação e à liberdade de expressão na Internet e é por elas que o PSOL deve lutar.
Dado o caráter global da Internet e seus impactos nos territórios, é necessário agir estrategicamente de forma a combater as desigualdades digitais nos espaços urbanos e rurais, criando centros de formação tecnológica em regiões periféricas. Além disso, o PSOL deve fortalecer alianças com partidos de esquerda e movimentos sociais ao redor do mundo para compartilhamento de conhecimento e tecnologias. Afinal, a integração regional passa, também, pela integração infraestrutural e tecnológica.
Devemos buscar alternativas ao desenvolvimentismo, retomando o potencial da democratização da informação e do conhecimento a partir das tecnologias da informação e da comunicação. Para tal, é necessário ter em vista a coletividade, a defesa das cosmotécnicas afro-indígenas, e a possibilidade de futuros digitais emancipadores concomitantes no centro de todas políticas e projetos de ciência e tecnologia no país, incluindo pesquisa e desenvolvimento.. O PSOL tem de liderar esse processo.
É essencial que as pessoas desenvolvam uma postura crítica em relação ao uso das tecnologias de informação e comunicação, a fim de compreender os impactos sociais, políticos e culturais que elas podem ter. É fundamental disseminar em todo território brasileiro esse modelo de educação digital. Além disso,é necessário uma proposta educacional que mobilize forças sociais, professores e trabalhadores, e promova um processo amplo e acelerado de letramento digital, semelhante ao exemplo histórico de promoção da alfabetização nos países socialistas durante o século XX.
Uma economia digital justa e solidária passa pela geração de renda, pela promoção da integração do cooperativismo de plataforma ao sindicalismo, da atração de profissionais de Tecnologias da Informação para agendas socialistas, além do desenvolvimento de tecnologias digitais para facilitar a organização de trabalhadoras e trabalhadores. Para tal, o PSOL deve garantir que a luta pelo trabalho efetivamente decente não deve se limitar aos parâmetros mínimos de dignidade do trabalho como direitos trabalhistas, segurança, saúde laboral, descanso e alimentação, mas significa ter como objetivo que todas as pessoas possam desfrutar de qualidade de vida material e tempo de lazer, assim como acesso à seguridade social, seja intermediada por ferramentas digitais ou não.
O PSOL deve ser proativo e antecipar tendências regulatórias de tecnologias digitais. É importante garantir um arcabouço regulatório que seja propício para o desenvolvimento de tecnologias alternativas aos monopólios digitais capitalistas e que incentive a inventividade característica da sociedade brasileira. Esse processo deve ser feito de forma plural e participativa, como por meio das instâncias do partido, bem como de conselhos regionais multissetoriais de governança digital com equidade de gênero, raça e classe.
Privacidade e proteção dos dados são pré-requisitos para a liberdade de expressão e justiça social. Contudo, esses princípios não devem limitar a produção de estatísticas vitais e o uso de dados para o bem comum, mas orientá-los de forma a garantir o domínio público da informação. Inclusive, a segurança sobre nossas informações é fundamental para combater o vigilantismo público-privado. O PSOL deve ser o garantidor de parâmetros técnicos e bases legais claras para o uso de dados de forma a proteger populações vulnerabilizadas, promover a luta pelos direitos humanos e elaborar políticas públicas inclusivas e eficazes.
Assim como os alicerces proporcionam estabilidade e segurança a uma casa, as infraestruturas digitais desempenham um papel semelhante em sistemas informatizados, abrangendo tanto aplicativos digitais quanto de armazenamento e processamento de dados. O PSOL defende que o Estado garanta o desenvolvimento e manutenção infraestruturas digitais críticas, sobretudo em áreas como mobilidade, saúde, educação, segurança, energia, defesa e trabalho. Além disso, é importante fomentar por meio de investimentos públicos o estabelecimento de infraestruturas digitais federadas, distribuídas pelo território e geridas por e para comunidades locais.
Devemos seguir na luta pela superação do capitalismo e pelo fim do imperialismo na era da sociedade da informação, buscando a construção de outras infraestruturas, sociabilidades e economia digitais sob controle popular e baseada em princípios de solidariedade. A tecnologia a serviço do poder econômico, sob a intervenção de um estado omisso e cooptado, tende a reproduzir, no limite, uma perspectiva de uma sociedade corporativista de tipo fascistizante. Portanto, a emancipação tecnológica e a soberania digital popular não será possível sem que se tenha no horizonte de expectativas a apropriação popular do Estado como instrumento de desenvolvimento tecnológico. A partir dos movimentos sociais e atuação política, o PSOL deve lutar para construir as condições políticas e sociais para a superação do atual modo de produção e para a viabilização de uma real sustentabilidade sociodigital.
